Bandido bom é bandido morto !

por Robson Dias de Oliveira | 6 nov,2019 | Direito Penal

BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO!!!!

Para falarmos sobre esse tema de uma forma sincera, temos que observar rapidamente dois aspectos, o primeiro deles trata-se da definição de justiça, e o segundo é a quem se destina esta frase.

Pois bem, Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social onde há um equilíbrio, que por si só, deve ser razoável e imparcial entre os interesses e oportunidades das pessoas envolvidas em determinada Cultura/Sociedade. Temos um enorme problema aqui, uma vez que, abstrato é tudo aquilo que resulta da abstração de um alheamento, ou seja, é aquilo que só existe na ideia, no conceito, e para que se manifeste no caso em concreto precisa necessariamente da subjetividade de alguém. Subjetividade que estará sempre eivada de vícios pessoais e carregada de distorções, por isso, devemos nos cercar de toda a ressalva possível para avançarmos rumo à interpretação, de quem serão os destinatários da frase em análise.

Em uma sociedade moderna sabemos que a violência é monopolizada pelo Estado. Ele tem o “monopólio legitimo da violência” – A expressão monopólio da violência (do alemão Gewaltmonopol des Staates) refere-se à definição de Estado exposta por Max Weber em seu trabalho “A política como vocação” (Politik als Beruf), conferência que foi apresentada na Universidade de Munique em 1918, e publicada em 1919. No presente ensaio, Weber fundamenta uma definição de Estado que se tornou clássica para o pensamento político ocidental, atribuindo-lhe o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território ou a um indivíduo, aos quais serão utilizadas as práticas de coerção. Assim, somente o Estado, poderá exercer tal autoridade, com o uso da violência, pois, segundo o autor tal monopólio, pressupõe um processo de legitimação de um Estado soberano e moderno que se define pelo do uso da força legítima. Em fim o monopólio da violência legítima, significa que o emprego da coerção é função de exclusiva competência de certos agentes do Estado, de uma organização ou de uma “máquina” institucional e não de agentes da sociedade.

Portanto, o poder punitivo possui a missão de proteger os valores fundamentais que são denominados bens jurídicos, e manter a ordem do corpo social. Por isso, somente o Estado como expressão própria da sua soberania tem o direito público subjetivo de punir, colocando-se acima dos sujeitos e suas relações e subordina-los juridicamente à sua prerrogativa de dizer o Direito. Não nos esqueçamos que ainda estamos falando de algo abstrato, que no sentido coloquial significa algo vago e impreciso.

Atualmente no Brasil há 1.688 tipos penais, mas, no entanto, sabemos da existência de apenas alguns. Porque isso acontece? – Será que somos influenciados por informações que a todo instante estão bombardeando nossas mentes através de jornais sensacionalistas que vendem desgraça por pura conveniência. Afinal o que nos faz acreditar que a morte de bandidos seria a melhor forma de alcançarmos uma sociedade, mas “justa” e “perfeita” ao invés de acreditarmos que a melhor política-criminal é justamente aquela que substitui o Estado penal pelo Estado do Bem-estar social, pois somente através de uma política social efetiva tornar-se-á possível alcançar o status do tão almejado Estado democrático de direito.

As Instituições Estatais, sobretudo no que diz respeito à área de Segurança Pública, devem seguir protocolos que minimizem os efeitos colaterais dessa violência legítima, justamente, por se tratar de aplicação com viés abstrato e subjetivo, o que dá margem para muitas ações desastrosas.

Por sua vez, os agentes públicos devem estar em constante treinamento para aprimorar cognitivamente suas ações, e tudo isso com um investimento Estatal no que há de melhor no que diz respeito às técnicas e aquisição de equipamentos de última geração. Tudo isso deverá estar aliado à um procedimento padrão na progressão gradativa do uso da força, e com uma tropa comprometida em tudo que versa sobre o respeito a vida e a dignidade da pessoa humana. (Se parece em algum momento com algumas de nossas instituições de Segurança Pública?)

Quando não são seguidos os padrões pré-estabelecidos de segurança com o intuito de preservar a vida, e deixamos nossas emoções no controle da situação, o risco de um inocente pagar o preço com a própria vida fica dobrado.

Ainda não chegamos aos destinatários, mais antes de chegar tenho uma pergunta: – “bandido bom é bandido morto!!!” É a exata expressão da justiça ou um sentimento de vingança?

Se for vingança tenha calma, como veremos a seguir, a vingança é um mecanismo claramente agressivo e brutal. Hoje em dia os neurocientistas já descobriram os mecanismos e as áreas do cérebro que regulam esse tipo de impulso.

Após sofrermos uma afronta ou sermos vítimas de uma ação ruim por parte de alguém, é quase inevitável não desejar devolver o mesmo dano sofrido para a outra pessoa. Sentir-se assim e experimentar esse desejo é um fato neurológico e emocionalmente normal.

Não obstante, a maioria de nós racionaliza a situação e após um período de reflexão e gestão emocional, acabamos nos contentando em virar a página. Esse último processo que regula e apaga o desejo de vingança, é mediado pelo nosso córtex cerebral, mais especificamente na área dorsolateral pré-frontal, que está localizada na porção responsável pelo freio social e o autocontrole.

Agora… O que acontece com as pessoas que têm a personalidade marcada por um traço vingativo?

A ferida da vingança e da “injustiça”

A Universidade de Genebra realizou uma pesquisa interessante no começo de 2018. A neurociência da vingança conta agora com provas muito sólidas que demonstram diversos aspectos, sendo alguns muito impressionantes.

Normalmente, quando falamos desse tipo de comportamento, é comum nos referirmos a processos como a ira e a raiva. No entanto, o que provoca a aparição desse tipo de emoção? O que desencadeia os atos de vingança, na maioria das vezes, parece ser o sentimento de rejeição.
A rejeição é a sensação angustiante na qual uma pessoa se sente separada de algo que, até pouco tempo atrás, era muito significativo. Pode ser um relacionamento amoroso, um trabalho, sentir-se excluído do grupo familiar ou de um grupo de amigos, qualquer coisa que seja entendida como uma injustiça. É possível inclusive sentir que a própria sociedade está sendo responsável pela rejeição.

Onde se localiza o impulso da vingança?

A doutora Olga Klimecki-Lenz, pesquisadora do Centro Suíço para a Ciência Afetiva (CISA) localizou a área onde se concentram, por assim dizer, nossos impulsos vingativos.

A estrutura que ativa a sensação de raiva é uma velha conhecida: a amígdala.
Graças a uma série de testes com ressonância magnética, foi possível ver a nível experimental como essa pequena estrutura cerebral se ativa quando experimentamos uma afronta, uma mentira, a dor da rejeição ou um desprezo.
Cabe dizer que, nesse tipo de situação, o que sentimentos em primeiro lugar é medo.
A sensação de confiança e segurança que tínhamos até então sobre algo ou alguém se quebra e, no mesmo instante, surgem o temor e a angústia. Depois disso, aparece a raiva e o impulso de executar algum tipo de castigo.
Esse castigo estabelece um sistema de recompensa. Ou seja, a pessoa pode sentir prazer ao se vingar e aplicar sobre o outro a mesma afronta sofrida por ela própria.
Por outro lado, junto à ativação da amígdala ocorre também a ativação do lobo temporal superior. Essas duas áreas intensificam essa necessidade de dar forma a um ato vingativo. Não obstante, o mais interessante ainda está por vir e acontece depois.
Quando essas duas estruturas se ativam, surge logo a seguir uma intensa atividade no córtex dorsolateral pré-frontal. O motivo disso? Aplacar a intensidade da emoção sentida e favorecer o autocontrole.

Esse último dado abre a interessante possibilidade de reduzir os atos violentos e vingativos mediante estimulação magnética. Assim, os comportamentos agressivos, como os que caracterizavam o assassino em série, dependem de muitos fatores que nem sempre são explicados por fatores neurobiológicos.

O fascínio pela psicologia e pela neurociência da vingança

A partir de um ponto de vista cultural e inclusive psicológico, a vingança é um processo muito interessante.

É por isso que temos obras magistrais e já consagradas como O Conde de Montecristo, na qual Alejandro Dumas nos mostra que a vingança é um prato que se come frio e pode demorar anos para ser planejada e executada.

No entanto, não podemos deixar de lado um outro aspecto essencial. As pessoas que realizam esse tipo de comportamento de forma regular evidenciam um fato que cientistas como Kevin M. Carlsmith, Timothy D. Wilson e Daniel T. Gilbert já demonstraram: falta de empatia.

Além disso, se nos perguntarmos por que há perfis caracterizados por essa necessidade quase constante de fazer os outros pagarem por aquilo que é considerado uma injustiça, a psicologia diz que há quase sempre um mesmo padrão: são pessoas narcisistas, inseguras, com baixa regulação emocional, nenhuma capacidade para perdoar e ausência de empatia.

Vale a pena refletir um momento sobre uma ideia muito simples. Todos já sentimos o desejo da vingança em algum momento. No entanto, a decisão de ter calma e ser prudente é o que nos faz humanos, o que nos torna nobres.

“As pessoas fracas se vingam. Os fortes perdoam. As pessoas inteligentes ignoram”.
– Albert Einstein –

Não podemos em hipótese alguma confundir vingança com justiça, mesmo quando pune, a justiça age sob o princípio da humanidade, respeitando os valores fundamentais do ser humano e dá ao culpado aquilo que ele merece de acordo com a lei, enquanto a vingança possui objetivos destrutivos e quer apenas que o outro sofra em proporção igual ou maior do que fez sofrer, visando apenas uma satisfação individual.

“O Estado não pode permitir que seus agentes incorporem um desejo de vingança, pois, se assim for, estaremos nas mãos do carrasco do “Rei Louco”, e com certeza os destinatários da frase “bandido bom é bandido morto” seremos nós, porquê, um Estado que não respeita Leis e Garantias Fundamentais, não terá o discernimento necessário para distinguir quem somos nós e quem são eles”. – Vitor Aref Adass

Vejam que tudo nasce da rejeição e do medo. Entendamos que Segurança Pública é um serviço público e como tal é extremamente deficiente em nosso País.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu aos brasileiros para avaliarem a qualidade de 13 serviços públicos ofertados no país. Todos tiveram avaliação negativa. Saúde e segurança pública apareceram como os serviços públicos mais mal avaliados. Os três melhor avaliados são fornecimento de energia elétrica, Correios e fornecimento de água.

O cálculo foi feito com base em um índice que vai de 0 a 100. Quanto maior o indicador, maior o percentual da população que avalia positivamente. E valores abaixo de 50 pontos indicam maior avaliação negativa. Nenhum serviço público apresentou índice superior a 50. Confira quais são os seis piores, na opinião da população.

Quem não se sente rejeitado pelo Estado quando vai a um posto de saúde ou a uma delegacia, que atire a primeira pedra!

Isso com certeza nos imprime insegurança e medo. Quando bradamos em nossas rodas de conversas que bandido bom é bandido morto, na realidade estamos com medo – esse medo gera uma reação de defesa irracional que nos leva a pensar e agir de forma primitiva e emocional. Essa reação reproduzida por diversas vezes ao longo dos anos, nos transforma gradativamente em transgressores da Lei, violentos e “donos da justiça”, o que nos leva à um estado paralelo, não nos diferindo ao final, de qualquer outro transgressor da Lei, o que nos coloca novamente na mira do Estado punitivo.

Após essa leitura, deixo abaixo o link de algumas matérias:

Um estudo publicado nos EUA em 2014 indica que mais de 4% dos condenados à morte são inocentes.

Os Estados Unidos é um dos cinco países que mais realizam execuções, segundo a Anistia Internacional. Um estudo publicado pelo Jornal de Lei Criminal e Criminologia da Universidade de Northwestern, em Chicago, mapeou as opiniões de 67 destacados pesquisadores americanos que se especializaram nesse tema.

Para 88,2% deles, executar detentos não tem qualquer impacto nos níveis de criminalidade.

De outro lado temos a Coreia do Sul que era um país arrasado pela pobreza e no ranking global de desenvolvimento, o Brasil aparecia na frente. A mais ou menos 50 anos atrás a renda anual dos brasileiros era duas vezes maior que a dos coreanos. De lá para cá, a trajetória coreana mudou radicalmente, o país viveu um milagre econômico e entrou para o time das nações desenvolvidas.

Em menos de 40 anos, a Coréia do Sul deixou o grupo dos países mais pobres do mundo para se tornar um dos mais avançados tecnologicamente.

Um dos segredos do ”milagre” sul-coreano foi priorizar a educação como política de governo. E a mentalidade é continuar o trabalho de modernização.

A partir dos anos 1990, após atingir a universalização de um ensino de boa qualidade, o governo do país decidiu realizar uma nova reforma em seu sistema educativo a fim de aproveitar as oportunidades proporcionadas pela sociedade de informação.

O objetivo é investir desde as escolas primárias a fim de colocar a sociedade sul-coreana – cuja renda per capita hoje é mais que o dobro da brasileira, mas menos do que um terço da americana – na vanguarda dos próximos avanços tecnológicos.

O governo sul-coreano afirma que, no ano 2000, a primeira parte do projeto já foi cumprida: instalar pelo menos um laboratório de informática em cada escola primária e secundária do país.

Segundo o governo, isso significa que há um computador para cada grupo de cerca de 17 estudantes no país.

Além disso, o governo afirma que computadores pessoais foram distribuídos para 340 mil professores.

Em uma tentativa de reduzir a vantagem dos mais ricos no acesso às novas tecnologias, alunos de baixa renda vêm recebendo aulas gratuitas para aprender a usar computadores.

Base

A nova estratégia sul-coreana tem um caráter notável por visar assimilar as últimas novidades tecnológicas ao sistema educacional.

Mas os investimentos em educação já duram várias décadas, e os resultados ultimamente vêm aparecendo a passos de gigante.

Após ter sido devastado por sucessivas guerras até a década de 1950, o país atingiu a universalização do ensino primário ainda nos anos 1970.

Em 1980, tinha 16% dos jovens em idade de frequentar o terceiro grau matriculados em cursos universitários. Dez anos depois, essa proporção era de 39%, e em 1996 chegaria a notáveis 68%.

Mas nem só de quantidade vive o ensino sul-coreano: segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a qualidade dos professores é outra preocupação importante no país.

O resultado é que os salários dos professores sul-coreanos atingem o patamar mais alto, em relação à renda per capita, de todos os países da OCDE (grupo que reúne 30 dos países mais ricos do mundo).

Em tudo isso, fica um convite a reflexão!!

Vitor Aref
vitor.aref@dcjuridico.com.br